jurisprudencia o que é - o que é neuropatia diabética

Jurisprudência é o estudo e interpretação das leis e normas que regulam as relações entre pessoas e organizações em uma sociedade. Em outras palavras, refere-se ao conjunto de decisões tomadas pelos tribunais em casos que envolvem questões de direito, que servem como precedentes para decisões semelhantes futuras. A jurisprudência é uma fonte fundamental do direito civil, pois ajuda a determinar como a lei se aplica a situações específicas e fornece orientação para juízes e advogados na tomada de decisões. No Brasil, a jurisprudência é uma das principais fontes de direito, ao lado da legislação e da doutrina. Especificamente, é a jurisprudência dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que é considerada a mais importante, porque suas decisões são vinculantes e finalizam as controvérsias jurídicas. Tanto os advogados quanto os juízes devem estar cientes da jurisprudência atual para tomar decisões justas e precisas. A jurisprudência é uma ferramenta valiosa para garantir que as leis sejam aplicadas de maneira consistente e justa em toda a sociedade. Mantém a estabilidade, a previsibilidade e a transparência do sistema jurídico, permitindo que as pessoas entendam sua responsabilidade legal e protejam seus direitos. Por meio da jurisprudência, as decisões dos tribunais alimentam o debate público sobre políticas e questões sociais, moldando o desenvolvimento do direito em nossas sociedades.o que é tpc